Médicos e Dentistas não podem ser MEI: conheça as opções

Médicos e dentistas são profissionais liberais. Em termos técnicos, isso significa que, após adquirir uma diplomação acadêmica e vincular a um conselho de classe especial, têm total liberdade para exercer a sua profissão de diversas formas, um tanto diversas entre si.

Eles podem ser empresários, autônomos, pejotizados, colaboradores CLT ou mesmo Servidores públicos. 

Entretanto, quando se fala sobre regimes societários, estes profissionais precisam dedicar uma atenção especial na formalização dos negócios. E neste sentido, o médico ou dentista ao fato de que não podem ser MEIs , modelo voltado a profissões não regulamentadas. 

A boa notícia é que existem modelos bastante favoráveis para estes profissionais que podem ser escolhidos de modo assertivo com bastante análise. 

Continue a leitura e conheça as opções!

Por que médicos e dentistas não podem ser MEI?

O  Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo societário formalizado no Brasil a partir da  Lei Complementar n.º 128/08. 

Tem seu fundamento a proposta de simplificar a formalização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais, bem como diminuir o impacto tributário para estes profissionais, combatendo assim a clandestinidade no país.

Entretanto, para cumprir este objetivo sem gerar prejuízos aos cofres públicos, o projeto prevê algumas restrições às ocupações e limites de renda para se aderir ao MEI.

Dessa forma, o MEI pode exercer apenas as ocupações permitidas em Lei e o ingresso de profissionais que realizam atividades técnicas e  vinculadas a entidades de classe é vetado, e essa categoria inclui médicos dentistas. 

Mas a questão não se limita a isso. Ao MEI são definidos alguns critérios que vão de encontro à margem de lucro e atividades de interesse de médicos e dentistas, como: 

• Faturamento restrito a R$81 mil ao ano;
• É vedada a  abertura de filiais;
• Permissão para contratar apenas um funcionário. A remuneração também não pode salário mínimo ou o piso da categoria profissional;
• O MEI não pode formar sociedade nem atuar como titular ou administrador de outra empresa.

Agora que você já compreende por quais razões médicos e dentistas não podem ser MEI, confira quais as possibilidades de legalização para estes profissionais 

Quais as opções de empresa para médico e dentistas?

Quando falamos de definir o modelo de empresa para médicos e dentistas, isso só é possível após o cumprimento de algumas etapas basilares de formalização desses profissionais.

Essas etapas envolvem o registro em seus respectivos Órgãos de Classe – Conselhos Regionais de Medicina e de Ortodontia –, criação do CNPJ e Contrato Social e emissão dos alvarás necessários ao exercício da profissão. 

Estes últimos variam conforme a modalidade de atendimento que prestarão, porte da empresa e outros fatores. 

Confira, agora, opções  empresariais disponíveis para médicos e dentistas. 

• Sociedade Simples Pura: este modelo favorece profissionais que desejam atuar  de modo individual e oferece  diminuição do ISS na maioria dos municípios.

Para trabalhar com este modelo, é preciso realizar o cadastro do CNPJ para médicos e dentistas em um cartório de pessoas jurídicas. Essa modalidade não prevê a proteção de bens pessoais  em caso de endividamento empresarial. 

• Sociedade Simples Limitada: Esta forma jurídica admite a formação de sociedade, porém, formada apenas por profissionais de uma mesma formação;

Ou seja: todo o grupo deve ser formado apenas por médicos ou apenas dentistas.

Entretanto, a responsabilidade limitada prevê que os bens dos empresários não sejam captados com forma de quitação de dívidas.

• Sociedade Empresarial Limitada: Segue os mesmos critérios  de proteção de bens da modalidade anterior. Entretanto,  este modelo se diferencia do por não exigir apenas uma natureza de formação para compor o corpo societário. Apenas um membro precisa ser médico ou dentista. 

• Empresário Individual:  também é um modelo societário uniprofissional e não prevê limite de contratação de funcionários, mas protege os bens do médico ou dentista em caso de endividamento.

• Sociedade Limitada Unipessoal: criada em 2019, a SLU, permite que o profissional atue individualmente, não prevê nenhum capital social para iniciar o negócio e mantém o patrimônio do médico ou dentista separado das contas do negócio.

Como uma contabilidade pode auxiliar médicos e dentistas a se formalizarem?

Agora que você já conhece as opções para formalizar negócios para médicos e dentistas, é altamente recomendável que se conte com o suporte de um profissional contábil.

Além de participar na análise  das principais necessidades de seu negócio a partir de características do negócio – como  tipo de atividade formal e média de faturamento mensal – para definir os modelos societários da empresa, você ainda encontrará suporte para: 

• Regularização das ocupações da empresa: as atividades comerciais no Brasil são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É um modelo de regulamentação e padronização, que assegura a legalidade das práticas comerciais no país.

• Escolha do Regime Tributário: define quais postos a empresa irá pagar e suas alíquotas, com base no porte da empresa, seu modelo societário, atividades exercidas, faturamento, dentre outros aspectos. 

• Emissões de alvarás e cadastros em órgãos oficiais: ainda que o prestador de serviço trabalhe de casa, algumas permissões para a prestação de serviços são exigidas pela prefeitura e pelo estado ou governo federal, a depender do tipo de atividade exercida. Ainda o Registro na Junta comercial do estado é necessário em qualquer situação.

Conheça as soluções da Sigma Contabilidade!

Agora que você já sabe que se médicos e dentistas não podem ser MEI, conte com o suporte da Sigma Contabilidade para formalizar o seu negócio.

Com mais de 20 anos de experiência no mercado em Goiânia, a Sigma Contabilidade consolidou uma especializada nos segmentos que atendemos. Com compromisso e seriedade, asseguramos resultados de excelência para nossos mais de 250 clientes.

Venha também ser parte desta história de sucesso! Entre em contato e conheça nossos serviços. Gostou deste artigo? Temos mais em nosso blog e em nossas redes sociais!

Continue a leitura: Como se dá o planejamento tributário nas holdings familiares?