Legalização de Empresas de Saúde: por onde começar?

As empresas de saúde são um negócio de grande valor social, devido ao papel que comprem na implementação do bem estar da população, mas também de grande valor econômico. 

É o que mostra o fechamento do último ano-calendário da Bolsa de Valores: o setor movimentou mais de R$20 Bilhões, tornando- se o foco da atenção de investidores no Brasil.

Dessa forma, saber empreender no segmento pode ser muito rentável, tanto pela procura de uma população focada na melhora da qualidade de vida, quanto por players do mercado buscando empreendedores criativos para aplicar capital. 

Entretanto, a base para operar com sucesso neste mercado é estar regularizado. Se você não sabe como legalizar sua empresa de saúde, confira este artigo e saiba por onde começar!

Por que legalizar uma empresa de saúde?

Uma empresa de saúde tem a obrigatoriedade de operar de modo regularizado. Isso porque a natureza do atendimento prestado nesses estabelecimentos deve ser rigorosamente fiscalizada pelos órgãos competentes, haja vista que impactam diretamente sobre a qualidade de vida da comunidade em que está inserida. 

Ainda, do ponto de vista operacional, é usual que lide com produtos químicos, tóxicos ou infectantes que podem gerar diversos impactos ao ambiente se mal administrados ou indevidamente descartados. 

Do aspecto fiscal, a empresa passa mais credibilidade ao realizar o devido enquadramento de suas atividades comerciais em conformidade com o grau de risco do empreendimento – classificação que define a que agentes de ameaça à saúde os colaboradores estão expostos – bem como indica quais os critérios de vigilância e cuidados que a empresa atende. 

Já as tributações e impostos inerentes a qualquer prática econômica devem ser cumpridas a rigor. Por fim, a legalização de empresas de saúde assegura o acesso a uma série de benefícios fiscais para o negócio e seus colaboradores. 

Agora que você conhece a importância da legalização de empresas de saúde, é hora de verificar por onde começar a implementar a legalização do negócio. Confira as dicas que nossos especialistas prepararam para você.

Confira: Contabilidade para Clínica Médica em Goiânia-GO: entenda como a Sigma Contabilidade pode ajudar.

Como legalizar uma empresa de saúde?

Como se pôde ver, a fiscalização para o setor envolve mais competências do que na maioria de outros segmentos e, para que um estabelecimento em saúde opere de forma legal e confiável, uma série de critérios devem ser considerados. 

Para que cada operação comercial ocorra em conformidade com as normas para o setor, a legalização de empresas de saúde deve ser realizada antes mesmo de tirar o projeto do papel.  Entretanto, o processo pode ocorrer com a empresa já em funcionamento. 

Confira agora por onde começar a  legalização de empresas de saúde.

 Emita o Contrato Social

O contrato social é documento que demanda o suporte de uma contabilidade em sua confecção.

Isso porque nele constarão todas as informações  básicas do negócio, para que o empreendimento seja reconhecido juridicamente. Ele deve apontar, também, modelo societário do empreendimento, que irá definir, de modo oficial, a estrutura e regras de funcionamento do negócio.

Ainda, é importe que aponte os dados de pelo menos um titular ou membro do do corpo societário, sendo eles:

• Nome completo;
• Identidade;
• CPF;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Endereço residencial;
• Profissão.

Emita um CNPJ

Esta etapa pode dizer respeito à criação de um CNPJ novo ou à recuperação de um preexistente. Isso é feito por meio de um processo de abertura de pessoa jurídica por meio do Portal Redesim.

Sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o documento é como um registro de identidade para uma corporação no âmbito Federal e assegura o reconhecimento de uma empresa pelos órgãos governamentais.

Enquadramento tributário

Por fim, será preciso escolher um regime de tributação para sua empresa de saúde. Essa medida é uma das etapas mais importantes, pois define as regras de cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias do negócio.

Deve ser escolhida com base em um estudo pormenorizado das características estruturais, margem de faturamento, atividades de mercado e objetivos do negócio.

Uma escolha desajustada pode resultar em impostos pagos a maior ou em descumprimentos de obrigações inerentes às atividades de sua empresa de saúde.

No Brasil, os modelos de tributação vigentes são:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real. 

Nesta tomada de decisão, é substancial contar com o suporte de uma contabilidade especializada no seu segmento, para extrair o máximo de benefícios e vantagens fiscais para a boa saúde financeira do empreendimento.

Inscrição Municipal

Uma empresa de saúde opera no segmento de serviços. Por esta razão, a Inscrição Municipal ganha grande relevância, já que, junto da criação de um CNPJ, possibilita a  emissão da Nota Fiscal De Serviços (NFS-e).

Este documento é  imprescindível para recolhimento de impostos sobre serviços e para simplificar a Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, bem como dar acesso à possibilidade de restituição.

Demais licenças

Especificamente no segmento das empresas de saúde, existem ainda algumas licenças que precisam ser emitidas, conforme o tipo de atuação que o estabelecimento irá exercer. 

São elas: 

• Alvará de Funcionamento;
• Plano Gerencial de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
• Licença Ambiental;
• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);
• Licença da Vigilância Sanitária;
• Projeto Técnico;
• Programa de Recolhimento e Controle de Efluentes não Domésticos (PRECEND).

Registro na Previdência

Compromisso fiscal obrigatório para a empresa de saúde que possua funcionários, o registro na Previdência Social assegura o recolhimento do INSS e o cumprimento de demais responsabilidades previdenciárias da empresa. 

Dessa forma, com toda a regularização do negócio, cumprida, sua marca se torna mais forte e sua empresa ganha mais mais credibilidade junto a clientes e investidores.

Conheça a contabilidade especializada da Sigma Contabilidade!

Agora que você já compreende a importância da regularização de seu negócio e os desafios envolvidos no processo, que tal contar com uma contabilidade especializada no ramo de sua empresa de saúde?

Tenha seu CNPJ em 1 dia. Mas mais do que agilidade na abertura de sua empresa, nos preocupamos com o sucesso dela. E para isso auxiliamos nas definições iniciais necessárias fazendo levantamentos prévios evitando problemas, correções e custos adicionais futuros.

Isso você encontra na Sigma Contabilidade! Providenciamos toda a gestão burocrática do processo enquanto você se foca nas estratégias de crescimento do negócio!

Entre em contato e conheça nossas soluções!

Veja também: Tributação para Clínica Médica: conheça os impostos incidentes